Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PostJus ("Plataforma"), disponível em postjus.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O PostJus é uma plataforma SaaS que utiliza inteligência artificial para gerar posts profissionais para redes sociais voltados a advogados e escritórios de advocacia. O serviço inclui geração de artes visuais, legendas, hashtags e chamadas para ação (CTAs), respeitando as diretrizes de publicidade da OAB.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece planos de assinatura (Básico, Profissional e Escritório) com diferentes limites de créditos mensais para geração de posts. Os pagamentos são processados por meio de provedores terceirizados (Stripe e Mercado Pago).

• Os valores são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido;
• Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 7 dias;
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa;
• Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança vigente.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo gerado pela Plataforma (artes visuais, textos e legendas) é disponibilizado para uso do assinante em suas redes sociais e materiais de divulgação profissional.

• O PostJus não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado para o usuário;
• A marca, o logotipo e a tecnologia do PostJus são de propriedade exclusiva da plataforma;
• É proibida a revenda ou redistribuição do conteúdo gerado como serviço próprio.

6. Conteúdo Gerado por IA

O conteúdo produzido pelo PostJus é gerado por inteligência artificial e tem caráter informativo e educacional. Importante observar:

• O conteúdo gerado não constitui aconselhamento jurídico;
• É responsabilidade do usuário revisar e validar o conteúdo antes da publicação;
• O PostJus não se responsabiliza por eventuais imprecisões no conteúdo gerado;
• O usuário deve assegurar que o conteúdo publicado esteja em conformidade com as normas da OAB e legislação vigente.

7. Usos Proibidos

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;
• Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados não autorizados;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Violar as diretrizes de publicidade da OAB ou qualquer legislação aplicável.

8. Disponibilidade e Modificações

O PostJus se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, com aviso prévio razoável. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e o uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Limitação de Responsabilidade

O PostJus não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total do PostJus será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail thiago.barros@postjus.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99221-6448.